Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: MPE-SC
Ano:: 2021
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q1826502

Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente.
Ocorrerá nulidade quando o oficial de justiça, ao intimar o sentenciado, deixar de indagá-lo sobre o seu interesse em recorrer.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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A respeito dos atos processuais, das nulidades e da atuação do DP no processo penal, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Com relação a…

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