Gabarito: Alternativa B.
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A "Constituição Dirigente" determina tarefas, estabelece metas e programas e define fins para o Estado e para a sociedade. Nesse modelo,
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Conforme a doutrina dominante, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada como
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Na doutrina do direito constitucional intertemporal, a possibilidade de normas apenas formalmente constitucionais constantes da constituição…
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Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a interpretação conforme a Constituição
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