Gabarito: ERRADO.
Em se tratando de matéria para a qual se preveja a competência legislativa concorrente, a CF autoriza os estados a exercerem a competência…
CESPE / CEBRASPE · 2013
No que concerne à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue o seguinte item, de acordo com a CF. Compete aos…
CESPE / CEBRASPE · TCE-RS · 2025
Municípios de uma determinada região, reunidos em consórcio, aprovaram uma resolução unindo todos em torno do bem comum regional. Para combater o…
FCC · TRT - 21ª Região (RN) · 2003
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais,…
FCC · AL-SP · 2010
Considere que em determinado Estado da federação sejam promulgadas duas leis, uma para fixação dos subsídios de Governador, Vice-Governador e…
FCC · AL-AP · 2020
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