Gabarito: Alternativa C.
O princípio da independência e harmonia entre os Poderes figura entre os princípios constitucionais fundamentais, tendo merecido um tratamento…
FCC · TRE-MG · 2005
Com base nas disposições da CF e no entendimento do STF, julgue o item que se segue. O Senado Federal possui competência exclusiva para sustar os…
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2025
É vedada a edição de medida provisória em matéria penal, processual penal e processual civil, salvo se em benefício do acusado, como, por exemplo, na…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Compete I. ao Tribunal de Contas da União representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados. II. ao Congresso Nacional…
FCC · TCM-PA · 2010
De acordo com o processo de elaboração de emendas à Constituição estabelecido no próprio texto constitucional, a
FCC · Câmara Legislativa do Distrito Federal · 2018
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