Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: TCM-BA
Ano:: 2018
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q881997

A concessão de serviço público

Adeve ser precedida de licitação, não lhe sendo aplicáveis as
hipóteses de dispensa previstas na lei de licitações.Btransfere ao concessionário a titularidade do serviço público
concedido.Ctransfere ao concessionário a responsabilidade por prejuízos
causados a terceiros, que é subjetiva nesse caso.Dprevê a alteração unilateral do contrato pelo poder público no
que se refere ao núcleo do objeto do empreendimento.Epressupõe o pagamento de remuneração ao concessionário,
sendo vedada a alteração do valor originalmente pactuado.

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Gabarito: Alternativa A.

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As concessões e permissões de serviços públicos deverão ser precedidas de licitação, existindo exceções a essa regra.

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