Gabarito: ERRADO.
Texto associado Em relação aos poderes e aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e aos serviços públicos, julgue…
CESPE / CEBRASPE · TJ-ES · 2023
A CF/88 elenca situações em que é permitida a concessão, permissão e autorização para exploração dos serviços públicos. Sobre este tema, assinale a…
AVALIA · 2023
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, as dívidas não contratuais de empresas estatais prestadoras de serviços públicos essenciais, não dedicadas à…
VUNESP · 2023
Os serviços de iluminação pública podem ser classificados como serviços singulares ou uti singuli , já que os indivíduos possuem direito subjetivo…
CESPE / CEBRASPE · PREVIC · 2011
O inciso XII do art. 21 da Constituição Federal estabelece que a operação dos transportes terrestres dar-se-á por meio de ações descentralizadas,…
CESPE / CEBRASPE · ANTT · 2013
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