Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- CONSULPLAN
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q644452
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
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CESPE / CEBRASPE · TJ-SE · 2014
Julgue o item a seguir, a respeito dos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei de Abuso de Autoridade e na Lei…
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IBADE · ISE-AC · 2021
As hipóteses de saídas, reguladas pela Lei de Execução Penal, são hipóteses taxativas e serão autorizadas pelo diretor do estabelecimento, somente…
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NÃO é considerado como crime hediondo, regulado pela Lei nº 8.072/1990:
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