Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPU
- Ano:
- 2007
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q99563
De acordo com o CP, julgue os próximos itens.
As hipóteses de saídas, reguladas pela Lei de Execução Penal, são hipóteses taxativas e serão autorizadas pelo diretor do estabelecimento, somente aos presos definitivos em regime fechado.Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.