Assinale a alternativa incorreta.

Question

Accepted Answer

Na ausência de recurso do Ministério Público, pode o assistente de acusação recorrer da decisão que rejeita a denúncia por inépcia.

Answer

Admite-se a intervenção do assistente do Ministério Público após a sentença absolutória, na ausência do trânsito em julgado.

Answer

Não cabe recurso em sentido estrito da decisão que admitir ou não admitir o assistente de acusação.

Answer

Pode o ofendido, particular, habilitar-se como assistente do Ministério Público em crimes contra a Administração Pública.

Answer

Não se aplicam ao assistente de acusação os impedimentos previstos em lei para o juiz e o órgão do Ministério Público.

Questão de Direito Processual PenalSujeitos Processuais