Questão de Direito Processual PenalSujeitos Processuais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PEFOCE
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q341514
Julgue os próximos itens, relativos a institutos do processo penal brasileiro.
O assistente do Ministério Público somente poderá ser habilitado após o início da ação penal pública e antes do trânsito em julgado, razão por que não se admite tal habilitação durante o inquérito policial, na execução penal nem em crime de ação privada.
O assistente do Ministério Público somente poderá ser habilitado após o início da ação penal pública e antes do trânsito em julgado, razão por que não se admite tal habilitação durante o inquérito policial, na execução penal nem em crime de ação privada.
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Gabarito: CERTO.