Sobre o Direito Penal, assinale a opção correta:

Question

Accepted Answer

o Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem pratica;

Answer

a Parte Especial do Código Penal trata das contravenções penais;

Answer

o Direito Penal é o ramo do direito privado que tem como objetivo a regulamentação do poder do Estado;

Answer

o princípio da legalidade significa que ninguém será punido senão em virtude de lei posterior que defina o crime e estabeleça a pena;

Answer

a Parte Geral do Código Penal trata dos crimes de menor potencial ofensivo.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento