Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Banca:: FUNCAB
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q305646

A Lei penal brasileira é aplicável aos crimes cometidos em território estrangeiro nos seguintes casos, EXCETO:

Acontra a Administração Pública, por quem está a seu serviço.Bcontra o patrimônio ou fé pública de sociedade de economia mista.Ccontra a vida ou a liberdade do Vice-Presidente da República, quando praticado por estrangeiro.Dcontra o patrimônio ou a fé pública da União.Econtra o patrimônio ou fé pública de empresa pública.

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Gabarito: Alternativa C.

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