Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA

O direito à liberdade, expresso no artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende, entre outros, o(s) seguinte(s) aspecto(s):

trabalhar, antes ou após o horário de aula.

mendigar, sempre que sua família não tiver recursos econômicos suficientes.

frequentar qualquer tipo de espetáculo cultural.

buscar refúgio, auxílio e orientação.

denunciar seus pais quando sofrer qualquer tipo de correção disciplinar.

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