Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2007
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q99902
No mandado de segurança, integram a relação processual o sujeito ativo ou impetrante, que é o titular do direito líquido e certo; o sujeito passivo, que é o ente de direito público ao qual pertence a autoridade coatora, que se manifesta em nome da pessoa jurídica à qual se encontra vinculada. Como regra, tem legitimidade para recorrer o órgão público, e não o impetrado, que age como substituto processual da pessoa jurídica na primeira fase do writ.
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Gabarito: CERTO.