Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: IBFC
Órgão:: Prefeitura de João Pessoa - PB
Ano:: 2012
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2099994

Em tema de direitos e deveres individuais, é INCORRETO afirmar que:

Anenhuma pena passará da pessoa do condenado.Ba prática de racismo constitui crime afiançável e prescritível.Cnão há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.Da casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo, entre outras hipóteses, durante o dia, por determinação judicial.

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Gabarito: Alternativa B.

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