Questão de Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)

Banca:: VUNESP
Ano:: 2026
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3880943

Considerando o processo legislativo municipal brasileiro, na hipótese de a Câmara de Vereadores aprovar um decreto legislativo, uma resolução e uma emenda à Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que, no tocante a essas espécies normativas, a sanção do prefeito é

Aexigida para as três espécies.Bexigida apenas para o decreto legislativo e para a resolução.Cexigida tão somente para a resolução.Dexigida apenas para a emenda à Lei Orgânica Municipal. Edispensada para as três espécies.

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Gabarito: Alternativa E.

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