No tocante às regras referentes à substituição e sucessão da chefia do Poder Executivo Municipal, na hipótese…

Question

No tocante às regras referentes à substituição e sucessão da chefia do Poder Executivo Municipal, na hipótese de dupla vacância do cargo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que

Accepted Answer

não precisam seguir o modelo federal, tendo em vista que essa matéria diz respeito à autonomia municipal.

Answer

devem seguir o modelo federal, pelo princípio da simetria, para as hipóteses de vacância e de impedimento.

Answer

devem seguir o modelo federal, pelo princípio da simetria, apenas para a hipótese de vacância.

Answer

devem seguir o modelo federal, pelo princípio da simetria, apenas para a hipótese de impedimento.

Answer

devem seguir o modelo estadual estabelecido na Constituição do Estado para a chefia do Poder Executivo estadual.

Questão de Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)

Mais questões de Legislação Municipal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento