No caso de adolescentes que cometeram atos infracionais, o ECA prevê uma série de medidas. A esse respeito,…

Question

No caso de adolescentes que cometeram atos infracionais, o ECA prevê uma série de medidas. A esse respeito, assinale a opção correta.

Accepted Answer

No caso de internação, o adolescente deverá, obrigatoriamente, ser matriculado em unidade escolar, preferencialmente fora da unidade de internação.

Answer

As medidas previstas para adolescentes infratores são advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e internação em estabelecimento educacional.

Answer

A prestação de serviços à comunidade deverá ser feita aos sábados, domingos ou feriados, não devendo exceder 12 horas semanais.

Answer

No caso da liberdade assistida, a própria família é responsável pelo adolescente.

Answer

O prazo máximo para internação é de 2 anos, devendo haver reavaliação a cada seis meses.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Internação

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