Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Banca:
- IDCAP
- Órgão:
- Prefeitura de Barra do Rocha - BA
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3312419
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, caso seja comprovada a prática de um ato
infracional por parte de um adolescente, a autoridade
responsável poderá decidir pela aplicação de uma ou
mais medidas socioeducativas. Essas medidas incluem:
I. Liberdade assistida. II. Obrigação de reparar o dano. III. Internação em estabelecimento educacional.
É CORRETO o que se afirma em:
que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, caso seja comprovada a prática de um ato
infracional por parte de um adolescente, a autoridade
responsável poderá decidir pela aplicação de uma ou
mais medidas socioeducativas. Essas medidas incluem:
I. Liberdade assistida. II. Obrigação de reparar o dano. III. Internação em estabelecimento educacional.
É CORRETO o que se afirma em: