Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
Julgue o item: A Lei 14.688/2023 introduziu no CPM o principio da individualizacao da pena de forma expressa, antes implicito no sistema.
CFP · PMAL · 2026
A revogação facultativa do sursis no CPM ocorre quando o condenado descumpre as condições impostas.
CFP · 2026
No CPM, o juiz pode reconhecer agravante genérica de ofício na sentença.
CFP · 2026
Julgue o item sobre as penas no CPM: As penas principais previstas no art. 55 do CPM sao: morte, reclusao, detencao, prisao e impedimento.
CFP · PMAL · 2026
O tempo de prisão provisória somente é computado na pena se o condenado esteve preso no mesmo estabelecimento onde cumprirá a pena definitiva.
CFP · 2026
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