Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

A revogação facultativa do sursis no CPM ocorre quando o condenado descumpre as condições impostas.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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No CPM, o juiz pode reconhecer agravante genérica de ofício na sentença.

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Julgue o item sobre as penas no CPM: As penas principais previstas no art. 55 do CPM sao: morte, reclusao, detencao, prisao e impedimento.

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O tempo de prisão provisória somente é computado na pena se o condenado esteve preso no mesmo estabelecimento onde cumprirá a pena definitiva.

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O CPM prevê o livramento condicional como direito subjetivo do condenado quando preenchidos os requisitos legais.

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O sursis no CPM tem como efeito suspender a execução da pena privativa de liberdade, substituindo-a por condições durante o período de prova.