Durante uma visita de rotina a uma escola municipal, a equipe pedagógica relata ao Conselho Tutelar que um…

Question

Durante uma visita de rotina a uma escola municipal, a equipe pedagógica relata ao Conselho Tutelar que um aluno de 11 anos tem apresentado sinais de negligência: chega constantemente sem alimentação adequada, com roupas inadequadas ao clima e relata ausência frequente de supervisão em casa. O Conselho Tutelar realiza atendimento inicial, orienta a família e encaminha o caso para acompanhamento da Assistência Social. Além disso, comunica o Ministério Público para ciência da situação. Considerando o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, a atuação descrita evidencia:

Accepted Answer

A articulação entre órgãos responsáveis pela promoção, defesa e controle dos direitos, seguindo o fluxo do Sistema de Garantias.

Answer

A centralização da proteção integral exclusivamente no Conselho Tutelar.

Answer

Uma atuação irregular, pois o Conselho Tutelar não pode encaminhar casos à Assistência Social.

Answer

O desligamento da família de suas responsabilidades, uma vez que passa ao Estado o dever de garantir o cuidado da criança.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento > Conselho Tutelar

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