Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

O ECA (Lei nº 8.069/1990) proíbe o trabalho infantil, salvo na condição de aprendiz, quando:

o adolescente tem idade igual ou superior a 14 anos.

o adolescente tem idade igual ou superior a 12 anos.

o adolescente tem idade igual ou superior a 13 anos.

o adolescente tem idade igual ou superior a 10 anos.

o adolescente tem idade igual ou superior a 15 anos.

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