Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

Situação hipotética

      José é servidor do estado do Paraná e exerce a função de
coordenador-geral da Secretaria do Estado de Infraestrutura,
situada na capital paranaense, não possuindo competência para
assinar ordens bancárias de pagamento, que constitui atribuição
de Eduardo, diretor na citada secretaria. Em uma segunda-feira,
após a ocorrência de intensas chuvas que interromperam o
funcionamento do aeroporto de Curitiba, Eduardo, que estava em
viagem, não conseguiu retornar para trabalhar. José, no
mesmo dia (segunda-feira), assinou ordens bancárias para o
imediato início de obras fundamentais para a contenção de
encostas, visando mitigar o agravamento de deslizamentos de
terra decorrentes da chuva.