Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que
se segue.
A força maior é considerada causa excludente da
responsabilidade civil estatal.
Gabarito: CERTO.
A culpa concorrente da vítima em face da responsabilidade civil do Estado
CESPE / CEBRASPE · 2026
Julgue o item a seguir, de acordo com o regime jurídico das autarquias. As autarquias responderão objetivamente pelos danos provocados por seus…
CESPE / CEBRASPE · MPU · 2015
Texto associado Maria requereu a expedição de certidão em determinada autarquia federal, para defesa de direito de interesse pessoal. Passados mais…
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Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. Para a caracterização da responsabilidade objetiva do Estado, não é necessário…
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Qual das seguintes afirmações está INCORRETA em relação à responsabilidade civil, penal e administrativa dos agentes públicos?
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