No que se refere aos direitos do consumidor, assinale a opção correta, de acordo com a CF

Question

Accepted Answer

A defesa do consumidor é um dos princípios da ordem econômica do Brasil, de acordo com a CF.

Answer

A defesa do consumidor na CF é uma norma programática, cuja efetivação depende de legislação infraconstitucional.

Answer

Embora o direito do consumidor tenha previsão constitucional, a CF não estabeleceu prazo para a elaboração de legislação acerca da proteção das relações de consumo.

Answer

A defesa do consumidor é prevista na CF como uma garantia social, podendo ser modificada pelo Poder Constituinte Reformador.

Answer

Compete privativamente à União legislar sobre direito do consumidor, visando à uniformidade da aplicação da legislação de proteção ao consumidor nacionalmente.

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