Nos termos do Código de Ética e de Conduta do Poder Judiciário do Estado do Paraná, assinale a alternativa…

Question

Nos termos do Código de Ética e de Conduta do Poder Judiciário do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

As reuniões da Comissão de Ética e de Conduta serão instaladas com a presença de, no mínimo, 03 (três) membros, dentre eles obrigatoriamente a do Presidente da comissão, sendo que as deliberações serão tomadas por maioria simples dos votos.

Answer

A Comissão de Ética e de Conduta possui competência para instauração, instrução e julgamento dos processos administrativos, podendo aplicar e revisar penalidades.

Answer

Os membros da Comissão de Ética e de Conduta serão designados pela Presidência do Tribunal, para mandato de 02 (dois) anos, vedada a prorrogação.

Answer

Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos, sendo-lhes devido o pagamento de uma gratificação pelo exercício da função junto à Comissão de Ética e de Conduta.

Answer

A Comissão de Ética e de Conduta deve se reunir trimestralmente, bem como sempre que for convocada por sua Presidência.

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

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