Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Pará
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3586573
Julgue o seguinte item, de acordo com o disposto na Lei n.º 8.328/2015, na Lei Estadual n.º 6.094/1997 e na Portaria Conjunta n.º 3/2017 – GP/VP/CJRMB/CJCI.
As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais
que compreendem os atos do partidor, do apregoador e do
leiloeiro e são calculadas sobre o valor do bem, tendo como
piso e teto os valores fixados na tabela estabelecida na Lei
n.º 8.328/2015.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.