Segundo entendimento do STJ, as hipóteses em que o juiz recusará cumprimento a carta precatória ou arbitral…

Question

Segundo entendimento do STJ, as hipóteses em que o juiz recusará cumprimento a carta precatória ou arbitral são

Accepted Answer

taxativas, sendo a prática de atos processuais por
videoconferência uma faculdade do juízo deprecante, não
competindo ao juízo deprecado determinar forma diversa para
a realização da audiência.

Answer

taxativas, sendo a prática de atos processuais por
videoconferência um dever do juízo deprecante, em
observância ao dever de cooperação, para que se obtenha
decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável.

Answer

exemplificativas, sendo a prática de atos processuais por
videoconferência um dever do juízo deprecante, em
observância ao dever de cooperação, para que se obtenha
decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável.

Answer

de taxatividade mitigada, admitindo-se a recusa nas hipóteses
expressamente previstas em lei, mas também em situações
excepcionais, como quando o juízo deprecado comprovar
dificuldades técnicas ou estruturais que inviabilizem o
cumprimento do ato.

Answer

exemplificativas, sendo a prática de atos processuais por
videoconferência uma faculdade do juízo deprecante, não
competindo ao juízo deprecado determinar forma diversa para
a realização da audiência.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Comunicação dos Atos Processuais

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