A comunicação dos atos processuais é ato revestido de grande importância, à medida em que atende aos…

Question

A comunicação dos atos processuais é ato revestido de grande importância, à medida em que atende aos princípios constitucionais da publicidade e do devido processo legal. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Carta de ordem é aquela expedida pelo tribunal, dirigida aos órgãos judiciários inferiores a ele

Answer

Carta rogatória é aquela expedida para que órgão jurisdicional brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa

Answer

Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial

Answer

Carta precatória é aquela expedida para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Comunicação dos Atos Processuais

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