Carolina ajuizou ação de indenização por danos materiais contra a empresa ABC, situada em Niterói, e seus…

Question

Carolina ajuizou ação de indenização por danos materiais contra a empresa ABC, situada em Niterói, e seus dois sócios, Abel e Bira. A ação foi proposta perante o Juizado Especial Cível da comarca da Capital. A empresa ABC foi citada por via postal, tendo o aviso de recebimento sido assinado por funcionário da recepção da empresa. Abel também foi citado por via postal, com aviso de recebimento assinado por empregado doméstico que reside no imóvel. Bira, no entanto, não foi citado por não ter sido encontrado no endereço indicado na inicial.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto nos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O Juiz poderá considerar Bira regularmente citado, se verificar, ante minuciosa certidão negativa do Oficial de Justiça, que o mesmo se ocultou para evitar o recebimento da citação.

Answer

Por ser sediada em outra comarca, a citação postal da empresa ABC não é admitida.

Answer

Bira, por não ter sido encontrado, poderá ser citado por hora certa.

Answer

A citação da pessoa jurídica é inválida, pois o aviso de recebimento deveria ter sido assinado pelo representante legal da empresa.

Answer

A citação de Abel é inválida, pois o aviso de recebimento somente poderia ser assinado pelo próprio réu.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Comunicação dos Atos Processuais

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