Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
A prescrição dos crimes militares por extensão segue as regras da Parte Geral do CPM, podendo diferir dos prazos prescricionais previstos na…
CFP · 2026
O crime de safena ou automutilação (art. 184, CPM) pune o militar que se inutiliza para o serviço militar ou provoca lesão em si mesmo com o fim de…
CFP · PMAL · 2026
O crime de homicídio culposo praticado por militar contra civil em serviço é julgado pelo Tribunal do Júri, conforme §1º do art. 9º do CPM.
CFP · 2026
A Lei 13.491/2017 não se aplica aos crimes praticados por militares inativos, pois estes não mais integram a corporação.
CFP · PMAL · 2026
Militar da ativa que, em horário de almoço, pratica crime contra civil no refeitório do quartel comete crime militar pelo art. 9º, II, "b".
CFP · 2026
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