Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de safena ou automutilação (art. 184, CPM) pune o militar que se inutiliza para o serviço militar ou provoca lesão em si mesmo com o fim de…

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O crime de homicídio culposo praticado por militar contra civil em serviço é julgado pelo Tribunal do Júri, conforme §1º do art. 9º do CPM.

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A Lei 13.491/2017 não se aplica aos crimes praticados por militares inativos, pois estes não mais integram a corporação.

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Militar da ativa que, em horário de almoço, pratica crime contra civil no refeitório do quartel comete crime militar pelo art. 9º, II, "b".

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Em relação aos crimes tentados no Direito Penal Militar, é CORRETO afirmar: