Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

O agente maior de 70 anos ao tempo do crime tem o prazo prescricional reduzido pela metade no CPM.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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A prescrição no CPM é matéria de defesa que não pode ser arguida em habeas corpus.

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O ressarcimento do dano no peculato culposo do CPM beneficia apenas o agente que efetivamente reparou o dano, não se estendendo aos coautores.

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O prazo prescricional para crimes com pena maxima superior a 8 e nao excedente a 12 anos e de 16 anos no CPM.

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No CPM, o perdão judicial é ato discricionário do juiz e não pode ser aplicado de ofício.

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A extincao da punibilidade de um crime conexo estende-se automaticamente ao crime principal no CPM.

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