Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
No CPM, o perdão judicial é ato discricionário do juiz e não pode ser aplicado de ofício.
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Gabarito: ERRADO.
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A extincao da punibilidade de um crime conexo estende-se automaticamente ao crime principal no CPM.
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No CPM, a prescricao da pretensao executoria e regulada exclusivamente pela pena maxima em abstrato.
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A prescricao da pretensao punitiva no CPM se regula pela pena minima cominada ao crime.
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No CPM, a prescricao da pretensao punitiva regula-se pelo maximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.
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