Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Prestação de Serviços à Comunidade
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3265270
Jefferson, 16 anos, foi apreendido quando cometia atos de vandalismo dentro de um ônibus. Após um processo judicial pela prática de ato infracional, Jefferson recebeu uma medida socioeducativa em meio aberto. Assinale a opção que a indica.