Das medidas sócio-educativas, segundo o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Prestação de Serviço à Comunidade poderá ser aplicada ao adolescente
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente diversas medidas, entre as quais advertência,…
NUCEPE · SEDUC-PI · 2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA prevê ações corretivas para as crianças e adolescentes que cometam ato infracional. O ato infracional…
AGIRH · Prefeitura de São José do Barreiro - SP · 2018
De acordo com o ECA, quais são as medidas socioeducativas previstas para adolescentes que cometem ato infracional?
FUNDATEC · Prefeitura de Água Santa - RS · 2024
A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, aplicada a adolescente autor de ato infracional,
FCC · TJ-SE · 2015
Leia as afirmativas a seguir: I. Confirmado o ato infracional, a autoridade competente pode determinar que o adolescente preste serviços à…
Gabarito: Alternativa C.
ADM&TEC · Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL · 2019
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