Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Prestação de Serviços à Comunidade
- Banca:
- GUALIMP
- Órgão:
- Prefeitura de Porciúncula - RJ
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1170177
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do trecho do artigo 117, da Lei
8.069/1990.
A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse
geral, por período não excedente a __________meses, junto a entidades assistenciais, hospitais,
escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou
governamentais.
Parágrafo único. As tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser
cumpridas durante jornada máxima de __________ horas semanais, aos sábados, domingos e feriados
ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho.