Gabarito: Alternativa C.
Em relação ao direito penal, julgue os próximos itens. A abolitio criminis faz cessar todos os efeitos penais, principais e secundários, subsistindo…
CESPE / CEBRASPE · PC-DF · 2013
A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória
FCC · 2022
Assinale a opção incorreta relativamente à extinção da punibilidade.
FUNRIO · 2009
A prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal é:
MPE-GO · 2016
Pedro, com vinte e dois anos de idade, e Paulo, com vinte anos de idade, foram denunciados pela prática de furto contra Ana. A defesa de Pedro alegou…
CESPE / CEBRASPE · TJ-AM · 2019
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