Ao concluir o inquérito, o delegado Rui elaborou minucioso relatório no qual, além de narrar as diligências…

Question

Ao concluir o inquérito, o delegado Rui elaborou minucioso relatório no qual, além de narrar as diligências realizadas, afirmou categoricamente que o investigado era culpado e classificou juridicamente o crime, requerendo expressamente a condenação. Sobre o relatório final da autoridade policial, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O relatório é peça em que a autoridade descreve, em regra, o que foi apurado, sem emitir juízo de valor sobre a culpabilidade ou propor a capitulação jurídica vinculante, ressalvada a previsão específica da Lei de Drogas.

Answer

O relatório deve necessariamente conter a classificação jurídica do crime e juízo de valor sobre a culpa, sem o que não pode ser remetido ao Ministério Público.

Answer

A ausência de relatório acarreta a nulidade absoluta do inquérito e contamina a ação penal eventualmente proposta com base nele.

Answer

O relatório vincula o Ministério Público quanto à capitulação jurídica nele indicada pela autoridade policial.

Answer

O relatório é dispensável em qualquer hipótese, podendo a autoridade remeter os autos sem qualquer peça de encerramento.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento