Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento

Banca:: CEV-URCA
Órgão:: Prefeitura de Milagres - CE
Ano:: 2018
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1795489

(Concurso Milagres/2018) Sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinale a alternativa INCORRETA.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção secundária.

Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.

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