Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento

São diretrizes da política de atendimento à criança e ao adolescente:

serviços gerais de atendimento médico e psicossocial às vítimas de crueldade e opressão.

políticas e programas de assistência social, em caráter permanente, para todos.

criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.

proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos e deveres.

imobilização da opinião pública no sentido da dispensável participação dos diversos segmentos da sociedade.

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Sobre negligência e maus tratos na criança e no adolescente, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA .

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Em relação ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) previsto no ECA (arts. 53 a 59), marque a alternativa correta: