Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1721520
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
Nos termos do caput do art. 31 da Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida:
IGEDUC · Câmara Municipal de Parnamirim - PE · 2025
À luz da CF, assinale a opção correta no que se refere à organização político-administrativa dos municípios.
CESPE / CEBRASPE · 2015
Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que a competência para legislar sobre propaganda comercial é
IDECAN · AGU · 2019
Assinale a opção correta com relação ao federalismo brasileiro.
CESPE / CEBRASPE · 2009
No início da década de 1990, instalou-se polêmica entre os Estados de Rondônia e Acre quanto às suas delimitações territoriais, estabelecidas pelo…
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