Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto

FCC · TRF - 4ª REGIÃO · 2010

Analise as proposições abaixo: I. De acordo com o Código de Processo Civil, se em lide individual for suscitada inconstitucionalidade de ato…

FCC · DPE-MA · 2015

Julgue o seguinte item, acerca de aspectos diversos do direito constitucional. A arguição de descumprimento de preceito fundamental é a via adequada…

CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Andradina - SP · 2025

Sustentando que os Estados do Sul e do Sudeste têm 57,7% da população do País, mas somente 45% de representantes no Poder Legislativo federal,…

FCC · PGE-SP · 2002

Órgão fracionário (turma) de tribunal de justiça, ao julgar apelação cível, pretende afastar a aplicação de determinada lei estadual ao caso concreto…