Julgue o seguinte item, acerca de aspectos diversos do direito constitucional.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental é a
via adequada para se obter o cancelamento de súmula
vinculante.
Gabarito: ERRADO.
Sustentando que os Estados do Sul e do Sudeste têm 57,7% da população do País, mas somente 45% de representantes no Poder Legislativo federal,…
FCC · PGE-SP · 2002
Órgão fracionário (turma) de tribunal de justiça, ao julgar apelação cível, pretende afastar a aplicação de determinada lei estadual ao caso concreto…
CFP · Banca própria · 2026
À luz do entendimento do STF acerca da ADI no ordenamento jurídico pátrio, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2013
Tramitou pela Assembleia Legislativa de Rondônia projeto de lei no qual havia ocorrido emenda parlamentar em matéria de iniciativa reservada ao chefe…
CESPE / CEBRASPE · 2022
A respeito do poder constituinte, julgue o item a seguir. De acordo com o STF, cabe ação direta de inconstitucionalidade para sustentar…
CESPE / CEBRASPE · 2017
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