Acerca da legitimação de associações para a propositura de ações judiciais, no âmbito coletivo, assinale a…

Question

Acerca da legitimação de associações para a propositura de ações judiciais, no âmbito coletivo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A previsão estatutária genérica não é suficiente para legitimar a atuação, em juízo, de associações na defesa de direitos dos filiados, sendo indispensável autorização expressa, ainda que deliberada em assembleia.

Answer

A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.

Answer

A entidade de classe não tem legitimação para o mandado de segurança quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

Answer

A previsão estatutária genérica é suficiente para legitimar a atuação, em Juízo, de associações na defesa de direitos dos filiados, sendo dispensável, nesse caso, autorização expressa.

Answer

Somente a autorização individual legitima a propositura de ação coletiva pela associação.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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