João possui residência tanto em Recife/PE quanto em Salvador/BA, mantendo vínculos em ambas as cidades.…

Question

João possui residência tanto em Recife/PE quanto em Salvador/BA, mantendo vínculos em ambas as cidades. Praticou crime cujo lugar da infração é desconhecido, atraindo a regra do art. 72 do CPP. Sobre a fixação da competência nesse cenário, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Tendo o réu mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela prevenção.

Answer

A competência será do foro da residência mais antiga do réu.

Answer

A competência será do foro da residência onde o réu exerce atividade laboral.

Answer

A competência caberá ao foro onde o réu permanece o maior número de dias por ano.

Answer

Caberá ao Ministério Público escolher livremente o foro entre as residências.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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