Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Banca:
- COTEC
- Órgão:
- Prefeitura de Pirapora - MG
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3411788
O Estatuto da Criança e do Adolescente, além da consagração do princípio da proteção integral, apresenta variados
elementos de proteção da criança e do adolescente, indica direitos e deveres, cuida da responsabilização pela prática
de atos infracionais e, sobretudo, responsabiliza aqueles que teriam o dever de cuidado. Sobre esse aspecto, em
especial quanto aos crimes e infrações administrativas praticados contra a criança e o adolescente, relacione a
segunda coluna às afirmativas da primeira.
1) Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao
envio de criança ou adolescente para o exterior, com
inobservância das formalidades legais ou com o fito de
obter lucro.
2) Prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a
terceiro, mediante paga ou recompensa.
3) Deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de
estabelecimento de atenção à saúde de gestante de
identificar corretamente o neonato e a parturiente, por
ocasião do parto.
4) Subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o
tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial,
com o fim de colocação em lar substituto.
( ) Reclusão de dois a seis anos e multa.
( ) Reclusão de um a quatro anos e multa.
( ) Retenção de seis meses a dois anos.
( ) Reclusão de quatro a seis anos e multa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as relações estabelecidas, de cima para
baixo.

