Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- INSS
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1993218
Julgue o próximo item, referentes ao ato administrativo, aos serviços públicos, à responsabilidade civil do Estado e às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999.
Com base na teoria do risco administrativo, admite-se
pesquisa em torno da culpa da vítima, a fim de abrandar ou
excluir a responsabilidade civil objetiva das pessoas jurídicas
de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado
prestadoras de serviço público.
Com base na teoria do risco administrativo, admite-se
pesquisa em torno da culpa da vítima, a fim de abrandar ou
excluir a responsabilidade civil objetiva das pessoas jurídicas
de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado
prestadoras de serviço público.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.