A respeito da publicação e intimação da sentença penal, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Accepted Answer

O juiz pode, depois de publicada a sentença, alterá-la para corrigir erro material ou inexatidão, bem como sanar omissão, contradição ou obscuridade quando provocado por embargos de declaração.

Answer

A sentença torna-se irretratável e imutável no instante de sua leitura em audiência, sendo vedada qualquer correção.

Answer

Publicada a sentença condenatória, o juiz pode reformá-la livremente para agravar a pena enquanto não houver recurso.

Answer

A sentença absolutória somente produz efeitos após o trânsito em julgado, mantendo-se a prisão do réu até então.

Answer

A intimação da sentença é dispensável quando o réu estiver representado por defensor constituído.

Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada

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